Decreto do DF sobre IPVA afetará a venda de carros em 2023

Proprietários podem vender automóveis sem quitar IPVA do ano corrente

Em decreto assinado no dia 25 de janeiro de 2023, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), anunciou a desobrigação de quitar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para que motoristas transfiram a propriedade de veículos na região.

Pelas leis brasileiras de trânsito, o proprietário de um automóvel só pode vender o veículo após a quitação do IPVA do ano corrente e dos anos anteriores, zerando as dívidas do tributo.

Nas novas regras do Distrito Federal, agora o proprietário do veículo poderá transferir um carro para o novo dono sem quitar o IPVA do ano corrente, somente dos anos anteriores, se necessário.

“Entendemos o que a Cidade do Automóvel significa na geração de emprego e renda para o Distrito Federal. Quando o setor trouxe essa demanda do IPVA, nós sabemos que estamos atendendo não só a eles, mas também aos cidadãos na transferência de veículos”, afirmou Celina Leão.

O decreto foi assinado em evento na Cidade do Automóvel, um dos locais símbolos do setor automotivo no Distrito Federal, com cerca de 680 lojas e gera mais de 15 mil empregos.

Confira abaixo quais são os principais pontos do decreto:

• O proprietário que ainda tiver parcelas do IPVA do ano corrente a quitar não está impedido de transferir a propriedade do veículo, independentemente se o comprador do automóvel residir no Distrito Federal ou em qualquer outro estado brasileiro.
• Os débitos pendentes do IPVA do ano corrente ficam gravados ao CPF ou CNPJ do proprietário anterior do veículo, ou seja, não recai sobre o novo dono.
• Os débitos de IPVA referentes a anos anteriores devem estar quitados. Assim, o proprietário atual precisa quitar as dívidas para transferir o bem. A quitação é necessária, mesmo se débitos de anos anteriores tiverem sido renegociados e venham sendo pagos de forma parcelada.

A nova regulamentação para a transferência da propriedade de veículos é uma reivindicação antiga dos representantes das concessionárias de automóveis da região.

“O setor está muito otimista, a expectativa é que essa medida incentive ainda mais a compra e venda de veículos, aumentando a geração de empregos e a arrecadação de tributos para o governo.”, afirma José Rodrigues Neto, presidente da Agenciauto-DF (Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do Distrito Federal).

O secretário da Fazenda do Distrito Federal, Itamar Feitosa, ressaltou que a pasta tem trabalhado para facilitar o mercado de venda de automóveis, dando uma eficiência melhor na arrecadação, no sentido de facilitar a vida do contribuinte.

“Tivemos 22 mil veículos vendidos no mês passado, sem o decreto, e a expectativa é que isso aumente as vendas. Essa é uma gestão que apoia muito o nosso setor”, ressalta José Rodrigues Neto.

Fomentação do mercado de automóveis no Distrito Federal

Essa não é a primeira medida do governo do Distrito Federal que visa estimular a venda de automóveis na região. Em 2019, o então governador Ibaneis Rocha aprovou a redução do IPVA em 0,5%, voltando ao mesmo patamar de 2010.

Houve diminuição de 0,5% na alíquota do imposto para todas as categorias de veículos que sofreram acréscimo em 2015. Com isso, a alíquota para automóveis ficou em 3% e para motocicletas em 2%.

Em 2021, o governo ainda amplia a isenção de valores em veículos para pessoas com deficiência, que agora estão isentas de impostos na compra de veículos avaliados em até R$ 140 mil.

Com a flexibilização da quitação do IPVA, a expectativa é que o setor se aqueça, com mais pessoas comprando e vendendo automóveis. A atual medida gera uma perda de arrecadação para o governo, mas não o preocupa. “Em um primeiro momento, haverá perda na arrecadação, mas há, como consequência, um aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das vendas de automóveis. Temos certeza de que é uma medida acertada”, enfatizou a governadora. A medida já está em vigor no Distrito Federal.