Cometer infrações repetidas ou graves pode levar à perda definitiva da habilitação. Por isso, é importante que o motorista fique atento para não acumular infrações de trânsito e evitar a cassação da CNH.

Neste guia, vamos explorar como recorrer de multas de trânsito, destacando as diferenças entre os tipos de infrações e suas consequências legais, para que você mantenha sua habilitação em dia e dirija com segurança.

Quais os tipos de infrações de trânsito?

As infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas impacta de maneira diferente sua carteira de habilitação, e entender essas diferenças é essencial para evitar problemas futuros. São elas:

1. Infrações leves: a infração leve gera 3 pontos na CNH e uma multa de baixo valor. Exemplos comuns incluem estacionar em local proibido e parar em faixa de pedestre;
   
2. Infrações médias: as infrações médias acrescentam 4 pontos na CNH e são punidas com uma multa de valor moderado. Não usar cinto de segurança é um exemplo típico;
   
3. Infrações graves: a infração grave resulta em 5 pontos na CNH e uma multa mais elevada. Avançar o sinal vermelho ou usar o celular ao volante são exemplos dessa categoria;
   
4. Infrações gravíssimas: este é o tipo de infração que mais compromete sua habilitação, com 7 pontos e multas pesadas. Dirigir alcoolizado ou participar de rachas são exemplos de infrações gravíssimas que podem até levar à cassação da CNH.

Consequências legais e práticas

As multas de trânsito impactam não apenas financeiramente, mas também no direito de continuar dirigindo. Acumular 20 pontos ou mais no período de 12 meses pode levar à suspensão da CNH, e, dependendo da gravidade das infrações, a situação pode evoluir para uma cassação, resultando na perda definitiva do direito de dirigir.

A cassação da CNH ocorre principalmente em casos de reincidência em infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas. Além disso, o motorista precisa aguardar dois anos para reobter a habilitação, passando novamente por todos os exames necessários.

Como recorrer de multas de trânsito

Recorrer de multas é um direito de todo motorista. Seguir os passos corretos pode livrá-lo de penalidades injustas e evitar problemas maiores no futuro. Veja o que fazer:

1. Identifique a notificação: assim que receber a notificação, verifique os detalhes, como data, local e motivo da multa. Erros nessas informações podem ser usados em sua defesa;
   
2. Reúna provas: fotos, vídeos e testemunhas que comprovem a sua versão dos fatos são fundamentais para sustentar o recurso;
   
3. Elabore um recurso: o recurso deve ser claro, objetivo e embasado legalmente. É importante citar os artigos do Código de Trânsito Brasileiro que se aplicam ao seu caso;
   
4. Apresente o recurso: o recurso deve ser entregue dentro do prazo estipulado na notificação. É possível recorrer em três instâncias: Defesa Prévia, JARI e CETRAN.

Dicas para evitar multas

– Conheça as regras: mantenha-se atualizado sobre as leis de trânsito e respeite os limites de velocidade e sinalizações;

– Revise seu veículo regularmente: manter o carro em boas condições evita multas por infrações mecânicas;

– Evite distrações: não use o celular ao volante e sempre use o cinto de segurança.

Evitar infrações e recorrer de multas de trânsito de forma eficaz é a melhor maneira de proteger sua CNH e garantir uma direção segura e responsável.